Termos e Condições

Estes Termos e Condições Gerais de Venda (“Condições”) regem o acesso e uso do site Dibare Wedding Dresses e as transações de compra e venda realizadas através do mesmo. O acesso e uso deste site, bem como os produtos e serviços disponíveis, estão sujeitos a estas Condições. Ao utilizar este site, o Utilizador concorda integralmente com as presentes Condições.

1. Termos e Aceitação

Ao aceder ao site Dibare, o Utilizador concorda em cumprir integralmente as presentes Condições de Serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis, e reconhece ser responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou aceder a este site.

O acesso a este site é permitido com caráter temporário. A Dibare Wedding Dresses reserva-se o direito de retirar ou alterar serviços sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos se, por qualquer razão, este website estiver indisponível num determinado período de tempo. Ocasionalmente, podemos restringir o acesso a algumas áreas deste site.

2. Propriedade Intelectual e Uso de Licença

2.1. Propriedade dos Materiais

Os materiais e conteúdos apresentados no presente website, incluindo software, estão protegidos pelas leis de direitos de autor e marcas comerciais aplicáveis e são de exclusiva propriedade da Dibare Wedding Dresses, dominação social Samuel Filipe Ribeiro Farelo Unipessoal LDA, NIF 518385302.

2.2. Concessão de Licença

É concedida permissão para descarregar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site Dibare, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é uma concessão de licença de uso, não uma transferência de título.

Sob esta licença, o Utilizador não pode:

• Modificar ou copiar os materiais;
• Usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
• Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site Dibare;
• Remover quaisquer direitos de autor ou outras notações de propriedade dos materiais;
• Transferir os materiais para outra pessoa ou ‘espelhar’ os materiais em qualquer outro servidor.

Esta licença será automaticamente rescindida se o Utilizador violar alguma destas restrições e poderá ser rescindida pela Dibare a qualquer momento. Ao encerrar a visualização destes materiais ou após o término desta licença, o Utilizador deve apagar todos os materiais descarregados em sua posse, seja em formato eletrónico ou impresso.

3. Compras Online e Encomendas

3.1. Processo de Compra

Para comprar na Dibare Wedding Dresses, o Utilizador deve seguir os seguintes passos:

1. Crie conta de cliente (gratuita) no ícone de perfil e preencha os dados solicitados.
2. Visualize os produtos, clique na imagem para ampliar e ver detalhes.
3. Em caso de dúvidas, envie mensagem com a referência do artigo (a Dibare tentará ser breve na resposta).
4. Adicione ao carrinho os produtos pretendidos, selecionando tamanhos, cores e outros detalhes disponíveis.
5. Para finalizar a compra, aceda ao carrinho e confirme em “Finalizar compra”.
6. Confirme os dados de envio e faturação e selecione o método de pagamento: Multibanco, Visa, Maestro, MbWay, PayPal ou Transferencia Bancária.
7. Confirme a aceitação destes termos e condições para poder finalizar a compra.

3.2. Aceitação e Confirmação

Ao realizar uma compra online, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos. O Utilizador receberá um e-mail de confirmação da sua encomenda no endereço eletrónico indicado.

3.3. Indisponibilidade de Produto

Na falta de disponibilidade do produto, a Dibare Wedding Dresses compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo no montante pago no prazo de cerca de 15 (quinze) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

3.4. Recomendações Importantes (Artigos de Cores Variáveis)

Caso o Utilizador pretenda comprar vestidos para damas de honra ou outros artigos onde a cor seja crucial, recomenda-se que a compra seja efetuada em conjunto e numa única encomenda. Visto que a cor pode sofrer ligeiras variâncias decorrentes de novas reposições e lotes de tintura, a Dibare Wedding Dresses não se responsabiliza por pequenas diferenças de cor entre artigos comprados em momentos distintos.

3.5. Artigos em Promoção

O envio de artigos em promoção da Dibare não é contemplado com a caixa rígida da marca.

4. Política de Preços e Pagamento

Os preços deverão ser compreendidos em euros, com taxas e impostos incluídos. Todos os preços apresentados incluem IVA (incluído) à taxa legal em vigor. A Dibare Wedding Dresses reserva-se ao direito de alteração de preços e especificações sem aviso prévio.

4.1. Condições de Pagamento

• Multibanco, Visa, Maestro, MbWay, PayPal ou Transferencia Bancária.

5. Entregas e Prazos

Todas as encomendas são expedidas pela CTT ou GLS. Os prazos são previsões baseadas no normal funcionamento das transportadoras, podendo sofrer ligeiros atrasos por questões alheias à Dibare Wedding Dresses (épocas festivas, campanhas promocionais, limitações de transporte).

Para pesos superiores a 5kg (Portugal Continental), os custos dos portes variam. Acrescenta 0,72€ por cada quilo extra. Consulte a tabela completa na secção de Envios do site.*

5.1. Receção da Encomenda

Todas as receções de encomendas deverão ser assinadas como prova de entrega. A responsabilidade pela encomenda passa para o cliente a partir do momento da receção, mesmo que esta seja rececionada por outrem no endereço indicado.

5.2. Ocorrências na Entrega

• Morada Incorreta/Não Levantamento: Caso o cliente se engane na morada, não levante a encomenda no prazo estipulado (6 dias úteis no posto CTT ou GLS), ou pretenda a troca, os portes de reenvio são da total responsabilidade do comprador.
• Atrasos: A Dibare não se responsabiliza por presumíveis atrasos na expedição por parte da Transportadora.

6. Cancelamento, Trocas e Devoluções

6.1. Cancelamento Antes do Envio

1. O Utilizador pode cancelar a encomenda sem custos se o pedido for efetuado e visto atempadamente, antes do envio da encomenda.
2. O pedido de cancelamento deve ser efetuado imediatamente contactando o Serviço de Apoio ao Cliente e formalizado através do e-mail geral@dibare.com.
3. Responsabilidade: A compra é realizada de forma autónoma pelo cliente, que é responsável pela mesma. Caso o pedido não seja visto atempadamente antes do envio, a responsabilidade não pode ser imputada à Dibare.
4. Não é possível fazer qualquer alteração ou cancelamento quando a encomenda se encontra em “separação”.

6.2. Direito de Troca

• Prazo: O Utilizador tem 14 dias consecutivos a contar da data de receção para solicitar a troca do seu artigo por tamanho, cor, ou outra peça.
• Condições do Artigo: O artigo terá de ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, com a respetiva etiqueta e embalagem. Artigos danificados, sujos ou sem etiqueta não serão aceites.
• Custos: Os portes de envio referentes a trocas são da inteira responsabilidade do cliente e não são reembolsáveis, salvo exceções previstas (erro no embalamento ou defeito do artigo). O envio da troca deverá ser feito em correio registado.
• Procedimento: A comunicação deve ser feita através do e-mail geral@dibare.com ou preferencialmente através do Instagram, mencionando o número da encomenda e o artigo a trocar/devolver.
• Prazo de Comunicação: A comunicação sobre a troca deverá ser realizada antes do término do prazo de 14 dias. Não se aceitam artigos que cheguem após o prazo ultrapassado (serão devolvidos após pagamento dos portes de reenvio).
• Nota: Não se efetuam pré-reservas de artigos para troca. Não se aceitam trocas/devoluções de artigos fora da CEE.
• Atenção !: Artigos comprados em saldos ou promoções não podem ser trocados nem devolvidos.

6.3. Devoluções

• O cliente tem 14 dias corridos após recepção da sua encomenda, para trocar ou devolver o seu artigo, sem ter que justificar o motivo para o mesmo.
• Pode também entregar a sua devolução na nossa loja de forma gratuita, com todos os componentes inerentes da compra. (Etiqueta vedada, embalagem e em perfeito estado, sem marcas de uso)
• No caso de devoluções o envio da peça para devolução fica a cargo do cliente, devendo o mesmo ser feito através de uma transportadora ou serviço de correios com tracking number, envio registado, para que o mesmo seja rastreável. A Dibare não se responsabiliza pelo extravio de encomendas, sendo o envio da total responsabilidade da transportadora, correios ou serviço de distribuição escolhido pelo cliente.  
• Neste caso de devolução descontamos os portes de envio no valor de 6,85€.  
• O valor da devolução poderá ter uma demora dentro de 30 dias uteis após a verificação e confirmação do estado da encomenda.
• NOTA: Artigos comprados em saldos ou promoções não podem ser trocados nem devolvidos.

7. Isenção de Responsabilidade e Limitações

7.1. Isenção de Responsabilidade

Os materiais no site da Dibare são fornecidos “como estão“. A Dibare Wedding Dresses não oferece garantias, expressas ou implícitas (incluindo condições de comercialização, adequação a um fim específico, ou não violação de propriedade intelectual). A Dibare não garante a precisão, os resultados prováveis ou a fiabilidade do uso dos materiais no seu site ou em sites vinculados.

7.2. Limitações

Em nenhum caso a Dibare ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido à interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais.

7.3. Precisão dos Materiais

Os materiais exibidos no site da Dibare podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A Dibare pode fazer alterações nos materiais a qualquer momento, sem aviso prévio, mas não se compromete a atualizá-los.

8. Direito a Não Aceitar ou Cancelar a Compra

A Dibare reserva-se no direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que já tenha sido confirmada, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos, nas seguintes situações:

• O produto já não se encontrar disponível (os pagamentos serão devolvidos).
• A informação de faturação não ser correta ou verificável.
• A encomenda ser sinalizada como incorreta ou suscetível de fraude.
• O pagamento não ser rececionado 24 horas após a aceitação da encomenda.
• Se houver indícios de que o consumidor tem idade inferior a 18 anos.
• Se houver indícios de que o consumidor não é um consumidor final.
• Se for detetado que o preço indicado no site está errado.
• Se não for possível entregar a encomenda no respetivo endereço.

9. Newsletter

Newsletter designa os e-mailings, ofertas promocionais, newsletters institucionais e informações acerca da empresa enviadas diretamente para o correio eletrónico do Utilizador. Este poderá gerir a sua subscrição na sua conta de cliente.

10. Resolução de Litígios e Contactos

10.1. Lei Aplicável e Litígios

É aplicável às presentes Condições Gerais de Venda a lei portuguesa.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (RAL):

• CIAC CB – Centro de informação Autárquico do Consumidor de Castelo Branco
• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (Lisboa)
  • Site: https://www.cniacc.pt/pt/

Plataforma de Resolução de Litígios de Consumo em Linha (ODR): https://webgate.ec.europa.eu/odr

Livro de Reclamações Online: www.livroreclamacoes.pt

10.2. Contactos da Dibare Wedding Dresses

*Chamada para rede fixa nacional.